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5004775-14.2018.4.02.5120
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2018
Valor da Causa
R$ 37.952,64
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
LONGO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/02/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 21:13Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/02/2024, 21:13Despacho
12/01/2024, 20:19Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 14:56Juntada de certidão
12/01/2024, 14:55Juntada de Petição
03/01/2024, 13:23Decisão interlocutória
31/10/2023, 16:48Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 10:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2023, 22:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2023, 22:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 20:46Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/03/2023, 03:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2024, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2022, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2021, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2021, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2019, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2019, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2018, 16:59