0148926-55.2017.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.468.051,06

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 06.***.***.0001-67

Reu

PAULO GUILHERME RACHE HUMBERG

CPF 065.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091216620234020000/TRF2

09/03/2026, 22:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091216620234020000/TRF2

28/10/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091216620234020000/TRF2

21/05/2025, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

04/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

28/03/2025, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/02/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 16:46

Decisão interlocutória

27/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 16:50