0513493-66.2010.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 8.742,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO E SERVICO GONCALVES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-52

Reu

MARIO JOSE GOES VIEIRA

CPF 817.***.***-72

Reu

MARIA IRACI LIMA MIKALAUSKAS

CPF 075.***.***-16

Reu

DEBORA DE PAULA LOPES DA SILVA

CPF 132.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado

10/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

22/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/10/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:49

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•15/05/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2015, 10:05