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5005232-86.2021.4.02.5105
Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRAL
CPF 751.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TACI MELLO DA ROCHA E SILVA
OAB/RJ 094924•Representa: PASSIVO
FERNANDA DA ROCHA E SILVA
OAB/RJ 121446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2023, 08:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/11/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023, 10:58Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2023 18:30:21)
07/10/2023, 10:58Juntada de Petição
07/10/2023, 02:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/10/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023, 17:15Despacho
01/09/2023, 17:13Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2023, 17:13Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 16:21Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/09/2023, 16:21Juntada de Petição
01/09/2023, 15:33Baixa Definitiva
26/08/2023, 16:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2023, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2023, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 08:31
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2023, 12:55
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 13:51
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 19:48
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 18:37
SENTENÇA
•27/10/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2022, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2022, 15:24