5102747-36.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.486,35

Orgao julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JESSICA MATIAS DE LIMA

CPF 154.***.***-70

Autor

JUAN DAVI GOMES DE LIMA

CPF 181.***.***-24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA COSTA

OAB/SP 427972•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

24/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:29

Determinada a intimação

23/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 207, 205 e 208

09/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:28

SENTENÇA

•11/08/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 19:23