5007162-20.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GISELLY DOS SANTOS LOPES PALHANO

CPF 108.***.***-07

Autor

BRUNO LOPES PALHANO ARAUJO

CPF 179.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BENTO DA SILVA

OAB/RJ 138559•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE09

29/06/2023, 11:53

Transitado em Julgado

29/06/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 22:56

SENTENÇA

•04/11/2022, 17:46

SENTENÇA

•05/10/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:14