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5003212-43.2022.4.02.5120
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 72.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
GISLENE VIANA DOS SANTOS
CPF 060.***.***-67
MARIA DO SOCORRO VIANA DOS SANTOS
CPF 712.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO
OAB/RJ 125861•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5090666-66.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/12/2023, 19:07Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5090665-81.2023.4.02.9666/TRF (ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)
30/12/2023, 18:59Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5090664-96.2023.4.02.9666/TRF (GISLENE VIANA DOS SANTOS)
30/12/2023, 18:55Baixa Definitiva
30/11/2023, 21:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/11/2023, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/11/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 14:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052729 processada no TRF2 com o no. 50906649620234029666/TRF (GISLENE VIANA DOS SANTOS)
12/11/2023, 06:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052729 processada no TRF2 com o no. 50906658120234029666/TRF (ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO)
12/11/2023, 06:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052729 processada no TRF2 com o no. 50906666620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/11/2023, 06:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052729
09/11/2023, 13:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/11/2023, 03:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023, 20:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
29/10/2023, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 17:11
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 13:29
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/11/2022, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 12:17
SENTENÇA
•28/08/2022, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 19:54