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5016051-85.2021.4.02.5104
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
VERONICA GOMES DE ANDRADE
CPF 026.***.***-97
HELEN GOMES DA ROCHA
CPF 130.***.***-30
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA
OAB/RJ 154404•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2023, 18:42Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 18:38Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJVRE05
04/04/2023, 08:38Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 08:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/04/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023, 04:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/03/2023, 17:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/03/2023, 17:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 17:11Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/03/2023, 16:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/02/2023, 01:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 18:38
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 17:11
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 19:47
SENTENÇA
•16/11/2022, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2022, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2022, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2022, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 16:44