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5000175-59.2022.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 27.600,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Campos
Partes do Processo
JEILCA SOARES DOMINGUES
CPF 091.***.***-60
VICTOR HUGO SOARES DOMINGUES DA CRUZ
CPF 131.***.***-76
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE MCAUCHAR
OAB/RJ 151140•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2023, 12:41Despacho
17/05/2023, 21:37Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023, 13:16Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03
04/04/2023, 08:44Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 08:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
04/04/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2023, 12:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2023, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023, 13:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 13:35Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/03/2023, 16:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 21:37
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 13:35
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 12:06
SENTENÇA
•16/08/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2022, 16:44