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5084012-52.2021.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 27.500,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FERNANDO DOS SANTOS MELLO
CPF 588.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA
OAB/RJ 188591•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/10/2023, 13:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/10/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/10/2023, 16:58Determinada a intimação
03/10/2023, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 14:09Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 14:37Juntado(a)
10/08/2023, 14:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/06/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/06/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
12/06/2023, 17:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2023, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/05/2023, 14:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/05/2023, 01:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2023, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 14:43
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 13:35
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2022, 10:19
SENTENÇA
•14/11/2022, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 12:14
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2022, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2021, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2021, 17:52