5005135-58.2022.4.02.5103

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.300,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

RAIMUNDO GEOVANNE SOUZA BERNARDO

CPF 779.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2023, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 16:12

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:35

Despacho

04/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04

04/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:41

PETIÇÃO

•03/04/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:06

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:12