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5047213-73.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 63.587,19
Orgao julgador
Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
GIVALDO FERREIRA DA SILVA
CPF 584.***.***-91
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
FABIO ANDRADE ALVES
OAB/RJ 210786•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

04/04/2023, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 13:35

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047213-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/02/2023, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 13:35
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2022, 15:28
SENTENÇA
•05/12/2022, 09:13
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2022, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2022, 19:12