5003375-57.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Partes do Processo

HELCIO KRONBERG

CPF 085.***.***-24

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 09.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN BRAGA CARRARA

OAB/PR 098319•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 11:12

Transitado em Julgado

14/04/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/02/2023, 13:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 15:33