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5046466-26.2022.4.02.5101
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
GABINETE 29 - RJ PREV - TRU
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANO CORREIA DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF 014.***.***-14
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JORGE TEODORO MARINS DA SILVA
OAB/RJ 162353•Representa: ATIVO
RODRIGO DOS SANTOS GOMES
OAB/RJ 165096•Representa: ATIVO
NEVITON DARIS
OAB/RJ 162285•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE
14/05/2025, 12:40Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025, 12:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 19:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025, 12:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025, 12:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025, 12:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 12:57Remetidos os Autos - GABTR23 -> CORDJEF
07/04/2025, 12:18Documentos
ACÓRDÃO
•07/04/2025, 12:18
EXTRATO DE ATA
•01/04/2025, 17:27
ACÓRDÃO
•27/06/2024, 15:52
EXTRATO DE ATA
•24/06/2024, 17:37