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5009682-07.2019.4.02.5117
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Orgao julgador
Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03S
Partes do Processo
PAULO CESAR DE MENDONCA AYRES
CPF 021.***.***-22
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JUCILENE DA CONCEICAO
OAB/RJ 116397•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
02/05/2024, 15:18Baixa Definitiva
18/03/2024, 18:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/02/2024, 23:59Decisão interlocutória
06/02/2024, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024, 16:56Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024, 10:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/02/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/12/2023, 23:59Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
29/11/2023, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2023, 09:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/11/2023, 01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/11/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
04/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/11/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 18:40
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2023, 16:07
SENTENÇA
•17/10/2022, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2021, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2021, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2020, 21:13
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2020, 21:06
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2020, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2020, 16:27