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5004637-38.2022.4.02.5110

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GRECO
CPF 707.***.***-04
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
WANDERSON SOARES HERCULANO
OAB/RJ 169921•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

26/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

26/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

26/06/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNU

19/05/2025, 16:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade

15/05/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 00:00 a 14/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 30

24/04/2025, 17:22
Documentos
ACÓRDÃO
•19/05/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2024, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2024, 11:54
DECISÃO DE 1 GRAU
•22/04/2024, 11:52
DECISÃO DE 1 GRAU
•22/04/2024, 11:52
SENTENÇA DE 1 GRAU
•22/04/2024, 11:52
SENTENÇA DE 1 GRAU
•22/04/2024, 11:52
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•22/04/2024, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 11:52
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•22/04/2024, 11:52
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•22/04/2024, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 11:52