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5006338-38.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
PEDRO PAULO DE SOUZA
CPF 388.***.***-87
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
CNPJ 28.***.***.0001-00
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
OAB/RJ 117557•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2023, 15:39Transitado em Julgado
10/07/2023, 13:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 17:04Prejudicado o recurso
06/06/2023, 16:31Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
06/06/2023, 16:30Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
10/04/2023, 14:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023, 18:31Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
15/03/2023, 18:17Despacho
15/03/2023, 18:17Conclusos para decisão com Informações - SUB7TESP -> GAB31
24/02/2023, 14:31Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2023, 14:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2023, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 09:56
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2022, 17:00