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5000077-74.2022.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Campos
Partes do Processo
DILCINEIA SILVA COITINHO
CPF 108.***.***-19
ANA CARLA COITINHO FERNANDES
CPF 203.***.***-59
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALINE JACINTHO BOTICELLI
OAB/RJ 155753•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/04/2023, 13:03Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04
04/04/2023, 08:50Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 08:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/04/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023, 04:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023, 20:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023, 20:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/03/2023, 13:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 20:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 20:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 20:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 18:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/03/2023, 16:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2023, 17:08Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 18:41
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2023, 16:07
SENTENÇA
•10/10/2022, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 15:11
CARTA DE INDEFERIMENTO
•07/01/2022, 16:25