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0020590-77.2010.4.02.5101

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 196.383,48
Orgao julgador
GABINETE 09
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Partes do Processo
TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-00
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

15/10/2025, 13:00

Recebidos os autos do STF

15/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:02

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0020590772010402510120240618114312

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Decisão interlocutória

14/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 17:13

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 216

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29
Documentos
DESPACHO
•15/10/2025, 12:05
DECISÃO MONOCRÁTICA
•15/10/2025, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2025, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2024, 17:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/06/2024, 17:12
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•11/03/2024, 12:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•11/03/2024, 12:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•05/03/2024, 10:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•05/03/2024, 10:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/01/2024, 14:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/01/2024, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2023, 10:55
ACÓRDÃO
•19/05/2023, 14:42
EXTRATO DE ATA
•17/05/2023, 23:07
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2023, 15:51