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5003676-24.2022.4.02.5102
Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.179,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
BIANCA SEROUR MARIANO
CPF 102.***.***-19
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
21/03/2023, 14:44Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
21/03/2023, 14:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2023, 13:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2023, 13:42Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023, 20:10Juntada de Petição
17/03/2023, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 16:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
16/03/2023, 14:14Juntado(a)
16/03/2023, 12:18Juntado(a)
16/03/2023, 12:18Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2023, 19:22Juntada de Petição
24/02/2023, 18:51Juntada de certidão
13/02/2023, 13:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023, 15:34Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 12:18
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 19:22