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0172977-33.2017.4.02.5101
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.245,87
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
VIDROS RIO 2004 LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-13
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FERNANDO FREELAND NEVES
OAB/RJ 115119•Representa: ATIVO
RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA
OAB/RJ 189850•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
09/05/2023, 14:37Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
09/05/2023, 14:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023, 14:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023, 16:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 14:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/03/2023, 14:15Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2023, 21:11Juntada de certidão
13/02/2023, 13:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023, 15:34Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023, 15:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
10/02/2023, 14:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/02/2023, 14:57Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 21:11
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 13:11
ACÓRDÃO
•08/12/2022, 09:42
EXTRATO DE ATA
•02/12/2022, 20:44