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0094276-71.2016.4.02.5108
Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 750.000,00
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GALAXIA MARITIMA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO HOFKE DA COSTA
OAB/RJ 147599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
24/07/2023, 14:01Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
24/07/2023, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2023, 08:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023, 16:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2023, 10:55Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/06/2023, 10:55Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/06/2023, 23:30Juntada de certidão
12/05/2023, 12:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
12/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
11/05/2023, 18:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/05/2023, 18:24Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
11/05/2023, 18:24Documentos
ACÓRDÃO
•09/06/2023, 10:55
EXTRATO DE ATA
•07/06/2023, 23:30
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 19:05
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 18:29
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 21:11