0140914-86.2016.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.982.185,99

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/05/2023, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

22/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

29/03/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 19:28

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 17:00

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 13:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

08/03/2023, 12:44

Juntado(a)

07/03/2023, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•25/11/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•15/11/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•22/05/2020, 12:40

EXTRATO DE ATA

•22/05/2020, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/11/2019, 15:56