5006184-50.2021.4.02.5110

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 219.522,20

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA

CPF 707.***.***-00

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-43

TERCEIRO

L D F - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-50

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA

CPF 001.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE THOME

OAB/SP 223575•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

OAB/RJ 156792•Representa: ATIVO

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

MOISE EPHRAIM AZULAY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 13:36

Documentos

Certidão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Acórdão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36

Decisão

•09/04/2026, 13:36