0505086-76.2007.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 116.882,06

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BETTY GOFT

CPF 137.***.***-20

Reu

MARIO HAUSER

CPF 400.***.***-20

Reu

MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-38

Reu

AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO

CPF 908.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667•Representa: PASSIVO

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235•Representa: PASSIVO

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 092949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

04/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:24)

21/03/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

21/03/2023, 00:26

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 08:16