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5007471-18.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 32
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
CARLOS ALBERTO CARDOSO DA CRUZ
CPF 651.***.***-68
DROGARIA REAL DA VILA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-82
SILVIA VIEIRA DE MELLO
CPF 673.***.***-15
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO
JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO
OAB/RJ 221907•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/06/2023, 14:54Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
07/06/2023, 14:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023, 01:01Juntada de Petição
25/05/2023, 14:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/04/2023, 18:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2023, 18:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2023, 20:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 17:21Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
17/04/2023, 12:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2023, 12:41Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2023, 16:35Juntada de certidão
13/02/2023, 14:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
13/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
13/02/2023, 02:00Documentos
PETIÇÃO
•25/05/2023, 14:35
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 12:41
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2022, 22:33
ANEXO
•27/05/2022, 11:35
ANEXO
•27/05/2022, 11:35