5002185-95.2021.4.02.5108

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ELAINE BARBOSA CAMARGO PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - SÃO PEDRO DA ALDEIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5002185-95.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE