5017583-40.2020.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 564.390,00

Orgao julgador

GABINETE 32

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA

CPF 529.***.***-91

Reu

ALDA BEZERRA DE LIMA

CPF 011.***.***-93

Reu

ELBERT LUIZ PIRES TAVARES

CPF 501.***.***-91

Reu

SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA

CPF 061.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT

OAB/RJ 141764•Representa: PASSIVO

NOEMY DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 154248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

24/03/2025, 12:59

Recebidos os autos do STJ

23/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:08

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/01/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 120, 118, 119, 121, 122, 124 e 123

08/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 22:14

ACÓRDÃO

•23/03/2025, 22:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/03/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:28

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:59

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:38