0196629-79.2017.4.02.5101

Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.125,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

TOESA SERVICE S/A.

CNPJ 32.***.***.0001-29

Reu

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS

CPF 054.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES

OAB/RJ 130837•Representa: PASSIVO

MARCIA DE OLIVEIRA CAMOES BESSA

OAB/RJ 113762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 41814/2025 - EDcl nos EDcl no

07/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:12

Embargos de Declaração de TOESA SERVICE S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00041814 - EDcl nos EDcl REsp 2176716

05/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0041814 - EDcl nos EDcl no REsp 2176716 - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 21/02/2025, para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 41814/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 684.

24/02/2025, 16:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2025 Petição Nº 41814/2025 -

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 41814/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 41814/2025

23/01/2025, 18:01

Protocolizada Petição 41814/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 992101/2024 - EDcl

23/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 07:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:00

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Acórdão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Acórdão

•15/10/2024, 13:28

Acórdão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28

Decisão

•15/10/2024, 13:28