5004422-66.2022.4.02.0000

Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

THEREZINHA BARCELOS ANDREIOLO

CPF 499.***.***-04

Reu

MARIANA ANDREIOLO BRANDAO

CPF 127.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para fixação dos honorários de sucumbência.)

26/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2024, 10:50

•30/01/2024, 10:14

•30/01/2024, 10:13