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5050672-54.2020.4.02.5101
Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
MARISTELA BERTOLIN CONSTANTE
CPF 840.***.***-34
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
27/04/2023, 09:55Transitado em Julgado
27/04/2023, 09:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2023, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 08:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 08:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 18:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
24/02/2023, 18:23Sentença desconstituída - por unanimidade
16/02/2023, 17:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 280
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
16/12/2022, 16:34Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23