5059366-46.2019.4.02.5101

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.964,86

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF 815.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

07/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/08/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

19/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/07/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:22

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2023, 16:48