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5065403-84.2022.4.02.5101
Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 45.***.***.0001-35
ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA
CPF 079.***.***-63
DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA
OAB/DF 060623•Representa: ATIVO
AMANDA YURIKA DEGUCHI
OAB/RJ 203662•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/06/2023, 18:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
17/06/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
08/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023, 15:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 16:42Determinada a intimação
29/05/2023, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 16:42Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2023, 12:47Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 12:46Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50654038420224025101
26/05/2023, 18:06Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623) ADVOGADO(A): AMANDA YURIKA DEGUCHI (OAB RJ203662) APELANTE: ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623) ADVOGADO(A): AMANDA YURIKA DEGUCHI (OAB RJ203662) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5065403-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
13/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
01/12/2022, 14:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2022, 16:28
SENTENÇA
•08/09/2022, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2022, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 12:16