5103868-70.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.211,28

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF 016.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 08/02/2023 13:00:00

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2023 13:00 Sequencial: 286

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/10/2022, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:27