5024157-11.2022.4.02.5101

Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIO FABIANO FEITOZA PEDRO

CPF 141.***.***-37

Autor

TATIANA HOMEM FEITOZA

CPF 095.***.***-01

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

19/05/2023, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

19/05/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:17

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2023, 16:32

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:32