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0224904-38.2017.4.02.5101
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 232.377,98
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
TELMA MERCADANTE DA SILVA
CPF 375.***.***-72
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCONI MENDONCA DA SILVA
OAB/RJ 102066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
01/06/2023, 14:38Transitado em Julgado
01/06/2023, 14:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
13/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2023, 14:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2023, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 19:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 19:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 19:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 15:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
03/04/2023, 15:05Sentença desconstituída - por unanimidade
30/03/2023, 15:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
06/03/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
02/03/2023, 16:22Documentos
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 15:05
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 18:18
ACÓRDÃO
•20/09/2021, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2020, 14:40