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5094306-66.2021.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.388,15
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ
CNPJ 29.***.***.0001-12
Autor
MUNICIPIO DE MENDES
CNPJ 28.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FRANCA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HEITOR FAVIERI NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/11/2025, 19:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

11/11/2025, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

16/10/2025, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 36

16/10/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:44
Documentos
ACÓRDÃO
•11/11/2025, 19:01
EXTRATO DE ATA
•06/11/2025, 18:06
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2022, 03:22