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5048432-92.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 95.890,92
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
CPF 791.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA
OAB/RJ 163203•Representa: ATIVO
CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE
OAB/RJ 142342•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
09/05/2024, 12:35Recebidos os autos do STJ
08/05/2024, 10:30Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/02/2024, 15:44Recurso Especial Admitido
31/01/2024, 18:53Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 18:53Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/08/2023, 11:19Juntada de certidão
30/08/2023, 13:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
30/08/2023, 11:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2023, 14:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2023, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023, 17:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/08/2023, 17:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023, 10:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2024, 10:30
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 18:53
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 15:24
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 19:17