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5124522-10.2021.4.02.5101
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 83.737,97
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE RIBEIRO AVELLA
CPF 786.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FABIO ANDRADE ALVES
OAB/RJ 210786•Representa: ATIVO
ALINE BRANDAO FERREIRA
OAB/RJ 205959•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
15/04/2024, 16:02Recebidos os autos do STJ
15/04/2024, 10:44Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2023, 11:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/12/2023, 12:25Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/12/2023, 11:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/12/2023, 10:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/12/2023, 10:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/12/2023, 12:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2023, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2023, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2023, 12:54Decisão interlocutória
30/11/2023, 23:18Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/11/2023, 23:18Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/11/2023, 11:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023, 12:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2024, 10:44
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•30/11/2023, 23:18
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2023, 15:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•02/11/2023, 21:16
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•29/06/2023, 12:38
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•29/06/2023, 12:38
ACÓRDÃO
•29/05/2023, 17:09
EXTRATO DE ATA
•19/05/2023, 14:21