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5028327-31.2019.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 3.443,09
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO
CNPJ 33.***.***.0001-10
VICTOR JORGE DE PAULA CARNEIRO
CPF 025.***.***-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
24/04/2023, 16:00Transitado em Julgado
24/04/2023, 15:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 19:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 18:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
24/02/2023, 18:24Sentença desconstituída - por unanimidade
16/02/2023, 17:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 289
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
16/12/2022, 16:34Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
09/11/2022, 11:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/11/2022, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:24
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2022, 19:58