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5012533-62.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.532,96
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
TOSTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-34
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

25/04/2023, 12:28

Transitado em Julgado

25/04/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 293

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

11/10/2022, 12:12

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/10/2022, 17:33
Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:24
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23