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5002561-48.2020.4.02.5001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-46
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726•Representa: ATIVO
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
OAB/ES 006506•Representa: ATIVO
VINICIUS VAZ SANCHES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho
14/05/2026, 16:47Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 14:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/05/2026, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/04/2026, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
16/03/2026, 02:02Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
13/03/2026, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2026, 18:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2026, 18:55Determinada a intimação
12/03/2026, 18:55Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 16:03Alterado o assunto processual
11/03/2026, 16:02Alterado o assunto processual
11/03/2026, 16:01Alterado o assunto processual
11/03/2026, 15:58Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50025614820204025001/TRF2
11/03/2026, 09:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2026, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 18:55
SENTENÇA
•22/02/2021, 09:29
SENTENÇA
•01/12/2020, 01:28
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2020, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2020, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2020, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2020, 19:48
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2020, 16:42