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5053243-27.2022.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 191.583,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MCS MARKUP AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CNPJ 23.***.***.0001-55
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
FELIPE MESQUITA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/10/2025, 14:02Juntada de Petição
06/10/2025, 13:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
25/09/2023, 23:59Juntada de Petição
18/09/2023, 13:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2023, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/09/2023, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 13:33Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2023, 16:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/09/2023, 16:37Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2023, 11:23Juntada de certidão
04/09/2023, 19:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2023, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2023, 15:00
ACÓRDÃO
•10/07/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•07/07/2023, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 04:26
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 13:14
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 15:31
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2022, 16:33