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0501861-17.1999.4.02.5105
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 22.004,97
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
AIDA DE OLIVEIRA MOURA
CPF 046.***.***-72
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ERICA BARBOZA VENTURINO
OAB/RJ 200408•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
28/06/2023, 14:17Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
28/06/2023, 14:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/06/2023, 01:01Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 32 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:22:42
23/05/2023, 15:07Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 32 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:22:42
23/05/2023, 15:07Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:18:32)
23/05/2023, 15:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
22/05/2023, 15:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
14/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2023, 20:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2023, 20:09Juntada de Petição
05/05/2023, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 17:32Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 17:11
EXTRATO DE ATA
•04/05/2023, 12:27