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5061323-77.2022.4.02.5101

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-77
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 12:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/05/2026, 03:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 34

09/04/2026, 17:33
Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 12:29
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 02:54
CERTIDÃO
•27/05/2024, 23:44
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2024, 09:24
QUESTÃO DE ORDEM
•16/05/2024, 12:50
EXTRATO DE ATA
•15/05/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 15:52
ACÓRDÃO
•17/05/2023, 11:12
EXTRATO DE ATA
•11/05/2023, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2022, 09:45