5021387-54.2022.4.02.5001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.977,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ANA LUCIA SUELY RAFASCKI PEREIRA

CPF 110.***.***-01

Reu

DALVA RACHEL PLOTEGHER CASTELAN

CPF 201.***.***-20

Reu

DARIO TOREZANI

CPF 125.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO GOMES GIANORDOLI

OAB/ES 018053•Representa: PASSIVO

ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA

OAB/ES 025875•Representa: PASSIVO

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 21:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:38

DESPACHO

•09/09/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:30

DESPACHO

•27/07/2022, 09:32