5006072-17.2022.4.02.5120

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

ZEE DOG S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

OAB/SP 173676•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

16/04/2026, 13:35

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/02/2024 10:58:17)

29/02/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/02/2024 10:58:17)

29/02/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/02/2024 10:58:17)

29/02/2024, 11:05

Expedição de ofício

28/02/2024, 20:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:45