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5005373-72.2021.4.02.5116
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 233.100,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALTER FISCHBORN
OAB/PR 093084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2023, 14:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023, 11:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
01/06/2023, 23:59Juntada de Petição
23/05/2023, 15:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2023, 12:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/05/2023, 12:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 13:49Recurso Extraordinário sobrestado
22/05/2023, 13:36Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/05/2023, 13:36Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:35Juntada de certidão
11/04/2023, 09:21Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/04/2023, 11:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2023, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2023, 15:51
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 15:31
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2022, 12:10
ACÓRDÃO
•04/08/2022, 17:02
EXTRATO DE ATA
•02/08/2022, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2022, 17:16