5001686-54.2020.4.02.5106

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TEC AUTO LIMITADA

CNPJ 31.***.***.0001-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2024, 15:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/08/2023, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:20