0140638-57.2013.4.02.5102

Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 33.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES

CPF 020.***.***-88

Autor

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO

CPF 043.***.***-07

Autor

FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA

CNPJ 78.***.***.0001-95

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE LEMOS TAVARES

OAB/RJ 134948•Representa: ATIVO

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS

OAB/DF 022679•Representa: ATIVO

ANDRESSA PAOLA AVELLEDA KNAPP

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE FEOFILOFF

OAB/PR 027577•Representa: PASSIVO

EDSON CARLOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127

22/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 11:08

Determinada a intimação

04/06/2023, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO POPULAR PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 16:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01406385720134025102

12/05/2023, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 16:22

SENTENÇA

•12/09/2016, 15:27

SENTENÇA

•04/07/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2014, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2013, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2013, 18:56